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Justiça Federal Perto de Você -TRF1, TRF2, TRF3, TRF4, TRF5, TRF6, CJF

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1.             Justificativa 

A disseminação da cultura da inovação no âmbito do Poder Judiciário inclui a atuação conjunta dos tribunais com foco no desenvolvimento de um ambiente propício tanto para inovações incrementais, as quais aprimoram produtos ou serviços já existentes, como para inovações disruptivas, as quais inauguram um novo paradigma. 

Com essa perspectiva, foi estabelecida a Meta Nacional n. 9/2024, a qual reafirma a importância do desenvolvimento de ações de inovação alinhadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, bem como institucionaliza a cooperação dos tribunais em sua consecução.

Além do cumprimento da meta, trata-se de um convite direcionado a servidoras e servidores, magistradas e magistrados a pensarem de forma integrada, com foco na criação de nova solução ou aprimoramento de serviços prestados à cidadã e ao cidadão pelo Poder Judiciário. 

Diante desse cenário, o Conselho da Justiça Federal – CJF instituiu, por meio da Portaria CJF n. 155, de 2 de abril de 2024, grupo de trabalho com o objetivo de materializar ideias que agreguem valor à sociedade, notadamente à população mais vulnerável, e que estejam alinhadas à Agenda 2030. 

Para desenvolvimento dos trabalhos, partiu-se da ideia de que a criação de um produto único que agregasse informações de todos os Tribunais Regionais Federais valendo-se da linguagem simples, direta e acessível, por si só, já seria um enorme desafio, dada a dimensão continental do nosso País, em relação ao qual os contextos de trabalho variam demasiadamente.

Assim, por meio de uma abordagem democrática e colaborativa, denominada Design Thinking, realizou-se oficina com nove sessões/encontros, totalizando 18 horas de trabalho, memórias de reunião – id. 0548178 (24/1/2024), 0553512 (21/2/2024), 0555922 (28/2/2024), 0557473 (4/3/2024), 0561458 (13/3/2024), 0564128 (20/3/2024), 0566239 (26/3/2024), 0573405 (17/4/2024), 0580520 (7/5/2024), seguindo-se as etapas de imersão, definição, ideação e prototipação.

A oficina de Design Thinking contou com a participação de representantes de todos os Tribunais Regionais Federais – TRFs e das Seções Judiciárias, os quais têm atuação nos laboratórios de inovação e nas áreas de gestão estratégica.

Os trabalhos foram iniciados com a delimitação de problemas prioritários a serem resolvidos no âmbito da Justiça Federal, alinhados à Agenda 2030, que teve como base dados e informações de unidades de atendimento, relatados pelos representantes dos laboratórios de inovação das Seções Judiciárias, bem como da Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro, do Conselho Nacional da Justiça – CNJ em 2022. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/pesquisa-sobre-percepcao-e-avaliacao-do-poder-judiciario-brasileiro/. Acesso em 10/12/2023.

Encerrada a fase da imersão, chegou-se, de forma democrática, à seguinte pergunta: Como podemos aproximar a Justiça Federal da população vulnerável atendendo aos anseios dela para que ela possa colher frutos da prestação jurisdicional? A isso seguiram-se as fases de ideação e prototipação.

Como resultado da oficina identificou-se que a Justiça Federal enfrenta desafios críticos em comunicação e acessibilidade de serviços pelo público em geral. Além disso, constatou-se que a ausência de comunicação padronizada e de linguagem simples aumenta o distanciamento entre a Justiça Federal e o jurisdicionado, especialmente em relação à população mais vulnerável.

Assim, com base nesse diagnóstico e considerando-se as restrições orçamentárias e temporais inerentes ao desenvolvimento do projeto, o grupo de trabalho entendeu pela viabilidade do desenvolvimento de um serviço de divulgação de informações da Justiça Federal, o qual contará com uma identidade visual própria. 

A concepção desse produto, além de ser viável e desejável, é passível de ser entregue no prazo acordado para o cumprimento da Meta Nacional n. 9/2024, traz benefícios à sociedade e alinha-se ao objetivo de desenvolvimento sustentável n. 16 (Paz, justiça e instituições eficazes) da Agenda 2030 elaborada pelas Nações Unidas.

Essa compreensão decorre do fato de que informações dispersas nos diversos portais dos órgãos que integram esse segmento de justiça podem criar barreiras significativas para usuárias e usuários que buscam acessar tais serviços. 

Dessa forma, a materialização de um serviço veiculado no formato de site, vídeos interativos, podcasts e impressos, capaz de agregar informações claras e objetivas sobre assuntos de interesse do jurisdicionado mais vulnerável, contribui para a melhoria da comunicação dos serviços prestados pela Justiça Federal ao cidadão e, por consequência, para o acesso mais igualitário à justiça e para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

2.             Alinhamento estratégico

O projeto está alinhado à Meta 16.3 do ODS 16, “Fortalecer o Estado de Direito e garantir acesso à justiça a todos, especialmente aos que se encontram em situação de vulnerabilidade”, e ao objetivo estratégico da Justiça Federal "Fortalecimento da relação institucional da Justiça Federal com a sociedade".   

Ademais, o protótipo foi desenhado por meio da abordagem de inovação design thinking, seguindo os princípios da inovação, de forma colaborativa com os laboratórios de inovação de todos os TRFs e respectivas Seções Judiciárias, em cumprimento à Meta Nacional n. 9/2024 do Poder Judiciário.

3.             Objetivo do projeto

Desenvolver, de forma colaborativa com os TRFs, um serviço da Justiça Federal capaz de agregar informações da competência desse segmento da justiça e de interesse da sociedade.

Pretende-se que esse eixo de informações se materialize como um instrumento de comunicação da Justiça Federal com o jurisdicionado.

Para concretizar esse objetivo, os conteúdos a serem desenvolvidos serão selecionados de forma democrática por servidoras, servidores, magistradas e magistrados integrantes do Grupo de Trabalho. Tais conteúdos, distribuídos por eixos temáticos, serão abordados de forma clara, objetiva e, a depender do caso, de forma lúdica, com o objetivo de mitigar o distanciamento entre a cidadã o cidadão e a Justiça Federal, além de gerar mais interação da cidadã e do cidadão com os serviços prestados pela Justiça Federal.

Estima-se que, no futuro, esse serviço possa evoluir para um serviço em inteligência artificial generativa, que facilitará ainda mais o acesso à Justiça Federal.

4.             Partes interessadas no projeto

O campo de “influência” deve ser preenchido conforme a legenda abaixo:

• TD: Tomador de Decisão – é capaz de tomar decisões, oferecer recursos ou resolver problemas.
• ID: Influenciador Direto – tem uma contribuição direta ao trabalho ou é influenciado pelas atividades ou resultados do projeto.
• II: Influenciador Indireto – tem pouca ou nenhuma contribuição direta, mas pode ser necessário para definir algumas ações que assegurem o sucesso do projeto.
• OB: Observador – aparentemente não é afetado pelo projeto, mas pode decidir ou tentar influenciar suas atividades.

5.             Escopo e cronograma do projeto

Para desenvolvimento da iniciativa, em razão do prazo para cumprimento da Meta Nacional n. 9/2024, bem como de desafios decorrentes da integração de conteúdo, dada as particularidades dos TRFs, será adotada uma abordagem híbrida, integrando as metodologias de gerenciamento de projetos preditiva e ágil (Scrum).  

Assim, por meio dessa integração, espera-se alcançar o objetivo do projeto com mais colaboração, transparência e eficácia, aproveitando-se a previsibilidade e estrutura do planejamento preditivo e a flexibilidade e adaptabilidade do Scrum.  

Essa estratégia permitirá alinhamento eficaz entre a definição clara de marcos e a resposta ágil às mudanças, garantindo que as entregas sejam realizadas de maneira eficiente e adaptativa. 

A execução será organizada em frentes de trabalho desenvolvidas paralelamente e coordenadamente:

Em um primeiro momento, o grupo de trabalho definirá os eixos temáticos, considerados os atributos da generalidade e relevância destes para a sociedade. Na sequência, cada TRF, por meio da representação no grupo de trabalho, elegerá um tema a ter o conteúdo por ele desenvolvido com a colaboração dos demais TRFs.

Os conteúdos abordados em cada eixo temático, necessariamente, deverão ser estruturados em conjunto com as demais Regiões, de modo a serem consideradas as peculiaridades que as permeiam. Assim, será responsabilidade de cada TRF a interlocução com os demais Regionais para assegurar o desenvolvimento do conteúdo de forma integrada e colaborativa.

Outra etapa consiste em definição de identidade visual própria a ensejar a comunicação das informações à sociedade, a qual pode, inclusive, englobar a criação de um personagem/avatar a gerar empatia e proximidade com os destinatários finais das informações.

Por fim, segue-se para a etapa da comunicação do produto objeto deste projeto, o qual poderá envolver divulgação em sites dos órgãos da Justiça Federal, mídias digitais, rádio, televisão e posterior medição de benefícios, a fim de mensurar o impacto gerado na sociedade como um todo.

6.             Não escopo do projeto

• Desenvolvimento de uma solução tecnológica que se comunique, de forma interativa, com a sociedade em geral.
• Desenvolvimento de soluções em inteligência artificial generativa.
• Criação de nova plataforma de tecnologia da informação para divulgação das informações.

7.             Premissas

• Patrocínio da alta administração.
• Disponibilização de recursos – pessoal qualificado e suficiente para lidar com as atividades do projeto.
• Reuniões periódicas de controle – assegurar que o projeto caminha da forma mais adequada a obter os resultados pretendidos.
• Engajamento da equipe do projeto – interação de membras e membros do grupo de trabalho para realizar, de forma integrada, a produção do conteúdo a ser divulgado.
• Gestão da mudança – possibilidade de, ao longo do desenvolvimento da iniciativa, o grupo de trabalho vislumbrar necessidade de ajustes de conteúdo ou agregação de novos eixos temáticos.
• Construção conjunta e produto único – trabalhos desenvolvidos de forma colaborativa e integrada.
• Cumprimento de prazos – por se tratar de uma meta nacional, ajustada em conjunto com o CNJ, deve estar concluído e em operação até o final de 2024.

8.             Restrições

• Prazo: até 31/5/2024 o projeto deve ser cadastrado no Renovajud, com conclusão até 18/12/2024, incluindo a mensuração de benefícios da implementação.
• Recursos humanos: a equipe do projeto tem outras responsabilidades e tarefas a cumprir dentro do CJF e da Justiça Federal. Esse cenário pode influenciar a alocação de tempo e disponibilidade de membras e membros da equipe.
• Aprovação: algumas decisões-chave podem depender de aprovações ou validações de órgãos superiores ou autoridades, o que pode impactar a execução das atividades do projeto.
• Escolha de uma alternativa viável que não envolva grande investimento de pessoal e de recursos orçamentários em tecnologia.

9.             Aspectos técnicos

O projeto envolve a aplicação de conhecimento já difundido no mercado, mas, por se tratar da construção conjunta de informações, que envolve a participação dos TRFS, resultará em um novo serviço para a Justiça Federal.

10.         Benefícios

• Aproximação da população mais vulnerável à Justiça Federal.
• Disponibilização de serviço de informações hábil a consolidar, objetiva e claramente, informações de competência da Justiça Federal relevante para a sociedade em geral.

11.          Orçamento e aquisições

Não há previsão de despesas orçamentárias.

12.         Riscos

13.          Projetos inter-relacionados

Não há processos inter-relacionados.

14.         Demanda legal

O projeto será desenvolvido em cumprimento da Meta Nacional n. 9/2024 do Poder Judiciário.

• E-mail do laboratório: laboratorioabc@gmail.com